ÂMBITO
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam o acesso, navegação e utilização do website da AYAnoir, Lda. (www.ayanoir.com), bem como as condições aplicáveis à compra e venda dos produtos comercializados através da respetiva loja online, aplicando-se a todas as encomendas efetuadas através do website por consumidores finais.
A utilização do website e a realização de qualquer encomenda pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições, os quais vinculam o utilizador e o Cliente em todas as relações estabelecidas com a AYAnoir, Lda.
As compras efetuadas através do website regem-se pela legislação Portuguesa aplicável, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 10/2023, de 03/03, pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho, alterada pela Lei n.º 12-A/2026, de 15/04, pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, bem como pela demais legislação nacional e europeia aplicável ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.
A AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, produzindo as alterações efeitos a partir da respetiva publicação no website, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos Clientes relativamente às encomendas já confirmadas.
INFORMAÇÃO CONSTANTE DO WEBSITE
A AYAnoir, Lda. desenvolve todos os esforços para assegurar que as descrições, imagens, preços, especificações técnicas e demais informações disponibilizadas no Website são rigorosas e atualizadas. Todavia, poderão ocorrer lapsos informáticos, tipográficos ou humanos, reservando-se a AYAnoir, Lda. o direito de corrigir tais erros a qualquer momento, incluindo após a submissão de uma encomenda, desde que respeitados os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
DEFINIÇÕES
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:
a) “Website” – a loja online através da qual a AYAnoir, Lda. disponibiliza os seus produtos para venda;
b) “Cliente” – qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda através do Website;
c) “Consumidor” – a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, nos termos da legislação aplicável;
d) “Conta de Cliente” – a área pessoal criada mediante registo no Website, através da qual o Cliente poderá gerir os seus dados pessoais, acompanhar encomendas e consultar o respetivo histórico de compras;
e) “Encomenda” – a proposta contratual submetida pelo Cliente para aquisição de um ou mais produtos disponibilizados no Website;
f) “Produtos” – todos os artigos disponibilizados para venda pela AYAnoir, Lda., incluindo perfumes, decants, cosméticos e demais produtos comercializados.
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
Todas as comunicações efetuadas entre a AYAnoir, Lda. e o Cliente, no âmbito da utilização do Website ou da execução de encomendas, poderão ser realizadas por meios eletrónicos, designadamente através do endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente durante o registo ou a realização da encomenda, considerando-se efetuadas para todos os efeitos legais.
PRODUTOS COMERCIALIZADOS
A AYAnoir, Lda. comercializa perfumes, perfumes árabes originais, amostras e decants de perfumes, ambientadores, coffrets e conjuntos de perfumes, cosméticos e demais produtos de beleza através da sua loja online.
Todos os produtos disponibilizados são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. Todavia, as imagens apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, podendo verificar-se diferenças de cor, embalagem, rotulagem ou design em consequência de alterações introduzidas pelos respetivos fabricantes, sem que tal constitua desconformidade do produto.
A reformulação da composição, design, embalagem ou apresentação comercial dos produtos pelos respetivos fabricantes não constitui fundamento para resolução do contrato ou reclamação, desde que o produto entregue corresponda à referência adquirida.
A duração, intensidade, projeção ou fixação de uma fragrância dependem de múltiplos fatores individuais, designadamente do tipo de pele, condições climatéricas, hábitos de utilização e características fisiológicas de cada utilizador, não constituindo tais fatores qualquer defeito ou falta de conformidade do produto.
Sempre que legalmente exigido, os produtos disponibilizados apresentam a informação obrigatória relativa à sua composição, advertências de utilização e demais elementos previstos na legislação aplicável.
AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS
A AYAnoir, Lda. comercializa exclusivamente produtos autênticos e originais, adquiridos através de fabricantes, distribuidores oficiais ou fornecedores devidamente autorizados.
Todos os produtos comercializados cumprem com o estabelecido em legislação nacional e europeia aplicável aos produtos cosméticos e encontram-se aptos para comercialização no mercado da União Europeia.
A AYAnoir, Lda. não comercializa réplicas, imitações, contrafações ou produtos recondicionados.
Sempre que solicitado e quando legalmente possível, a AYAnoir, Lda. poderá prestar informações adicionais relativamente à origem ou distribuição dos produtos comercializados.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock existente no momento do processamento da encomenda.
A inclusão de um produto no website não garante a sua disponibilidade permanente.
Caso, após a confirmação da encomenda, se verifique indisponibilidade superveniente do produto, a AYAnoir, Lda. informará o Cliente com a maior brevidade possível, podendo este optar por:
a) aguardar a reposição de stock;
b) substituir o produto por outro de valor equivalente;
c) cancelar a encomenda relativamente ao produto indisponível, sendo reembolsado dos montantes eventualmente pagos.
A AYAnoir, Lda. não poderá ser responsabilizada por ruturas de stock resultantes de causas alheias à sua vontade, nomeadamente atrasos de fornecedores, fabricantes, distribuidores ou transportados.
PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM FORMATO “DECANT”
A AYAnoir, Lda. disponibiliza determinadas fragrâncias em formato Decant de 5 ml, correspondendo a uma quantidade reduzida de perfume original, acondicionada em recipiente próprio e devidamente identificado, destinada exclusivamente a permitir ao Cliente experimentar a fragrância antes da eventual aquisição do frasco de origem.
As imagens apresentadas no Website relativamente aos Decants são meramente ilustrativas, podendo existir diferenças no formato dos recipientes utilizados, desde que não sejam afetadas a capacidade anunciada nem a qualidade do produto.
O Cliente declara conhecer e aceitar que os Decants constituem um formato de comercialização distinto do frasco original, não podendo, por esse motivo, invocar qualquer desconformidade relativamente ao tipo de embalagem utilizada.
PROCESSO DE COMPRA
A realização de compras através do Website poderá ser efetuada mediante criação de uma Conta de Cliente ou, quando disponibilizado, através da modalidade de compra enquanto convidado (“guest checkout”).
O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de registo e de compra, sendo exclusivamente responsável pela exatidão dos dados facultados.
O Cliente é responsável por assegurar a confidencialidade das credenciais de acesso à sua Conta de Cliente, assumindo toda a responsabilidade pelas operações realizadas através da mesma.
A AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas de Cliente sempre que existam indícios de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária aos presentes Termos e Condições.
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho de compras, indicar os dados de faturação e entrega, selecionar o método de pagamento e confirmar a encomenda.
A AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda, antes da respetiva expedição, sempre que existam indícios fundados de fraude, utilização abusiva da plataforma ou qualquer outra circunstância suscetível de comprometer a segurança da transação ou o normal funcionamento do Website.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, a AYAnoir, Lda. poderá igualmente cancelar uma encomenda nas seguintes situações:
a) utilização abusiva de campanhas promocionais;
b) utilização indevida ou fraudulenta de códigos de desconto;
c) tentativa de pagamento fraudulento ou não autorizado;
d) suspeita fundada de aquisição de produtos para fins de revenda quando tal seja incompatível com a natureza da loja online ou com as condições comerciais divulgadas pela AYAnoir, Lda.;
e) erro manifesto de preço ou de descrição do produto;
f) indisponibilidade definitiva do produto;
g) impossibilidade de validação dos dados fornecidos pelo Cliente.
Nas situações previstas acima, o Cliente será informado com a maior brevidade possível e, caso já tenha efetuado o pagamento, a AYAnoir, Lda. procederá ao reembolso integral dos montantes recebidos, através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.
PREÇOS E CUSTOS DE ENVIO
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€).
Salvo indicação expressa em contrário, os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são apresentados autonomamente antes da conclusão da encomenda, integrando o preço final a pagar pelo Cliente. O respetivo valor poderá variar em função do destino, do peso da encomenda, da dimensão da embalagem e/ ou da campanha promocional em vigor.
A AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
No caso de erro informático, técnico, tipográfico ou humano que origine a divulgação de um preço manifestamente incorreto ou irrisório, desproporcionado face ao valor normal de mercado do produto, a AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da respetiva expedição, procedendo ao reembolso integral dos montantes pagos, não podendo tal situação ser interpretada como proposta contratual válida.
PROMOÇÕES E CAMPANHAS COMERCIAIS
As campanhas promocionais, códigos de desconto, ofertas, brindes ou ações comerciais encontram-se limitados ao respetivo período de validade e às condições especificamente divulgadas.
Salvo indicação expressa em contrário, as campanhas não são acumuláveis entre si.
A AYAnoir, Lda. poderá limitar a quantidade máxima de unidades por Cliente durante campanhas promocionais, sempre que tal se revele necessário para assegurar a disponibilidade dos produtos e prevenir práticas abusivas.
Em caso de devolução de produtos adquiridos no âmbito de campanhas promocionais, o reembolso será efetuado de acordo com o preço efetivamente pago pelo Cliente.
PAGAMENTOS E RESERVA DE PROPRIEDADE
A AYAnoir, Lda. disponibiliza os meios de pagamento identificados no website no momento da conclusão da encomenda. A disponibilização de determinados métodos de pagamento poderá variar conforme o país de destino.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, salvo nos casos em que seja disponibilizada modalidade de pagamento diferido.
A AYAnoir, Lda. utiliza sistemas de pagamento considerados adequados à proteção das transações eletrónicas, não armazenando dados completos relativos aos cartões bancários utilizados pelos Clientes, sempre que tais pagamentos sejam processados por entidades terceiras especializadas.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado ou seja recusado pela entidade financeira competente, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
A propriedade dos produtos comercializados pela AYAnoir, Lda. apenas se transfere para o Cliente após o pagamento integral do respetivo preço, incluindo, quando aplicável, os custos de envio.
O risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega, nos termos da legislação aplicável.
EXPEDIÇÃO E ENTREGA
A AYAnoir, Lda. expede as encomendas para o território de Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores, Região Autónoma da Madeira e Espanha.
Caso o Cliente pretenda a expedição para um país não identificado acima, deverá contactar previamente a AYAnoir, Lda. através do endereço de correio eletrónico disponibilizado no Website, a fim de ser avaliada a viabilidade do envio e comunicados os respetivos custos de transporte antes da confirmação da encomenda.
Os eventuais impostos, taxas alfandegárias, encargos aduaneiros ou quaisquer outros custos exigidos pelas autoridades do país de destino são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo Cliente durante o processo de compra, através da transportadora NACEX ou de qualquer outra transportadora ou operador logístico selecionado pela AYAnoir, Lda.
É da exclusiva responsabilidade do Cliente fornecer uma morada de entrega completa, correta e atualizada. Caso a encomenda seja devolvida à AYAnoir, Lda. por motivo imputável ao Cliente, designadamente em consequência de morada incorreta ou incompleta, ausência reiterada do destinatário, recusa injustificada da encomenda ou não levantamento dentro do prazo definido pela transportadora, a AYAnoir, Lda. poderá exigir o pagamento dos custos inerentes a um novo envio.
Os prazos médios de entrega serão, em princípio, os seguintes:
Portugal Continental – Entre 24 e 72 horas úteis após expedição.
Região Autónoma dos Açores – Prazo variável consoante a ilha de destino.
Região Autónoma da Madeira – Prazo variável consoante a disponibilidade logística.
Espanha Continental – Entre 2 e 5 dias úteis.
Os prazos de entrega ora indicados são meramente indicativos e contam-se a partir da confirmação do pagamento da encomenda, não constituindo garantia absoluta de entrega, podendo sofrer alterações por motivos alheios à vontade da AYAnoir, Lda.
A AYAnoir, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis às transportadoras, autoridades aduaneiras, condições meteorológicas adversas, greves, constrangimentos logísticos, casos de força maior ou quaisquer outras circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis.
No momento da receção da encomenda, o Cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem. Caso existam danos visíveis suscetíveis de comprometer a integridade dos produtos, recomenda-se que o Cliente assinale essa circunstância junto da transportadora, fotografe a embalagem antes da respetiva abertura e comunique a ocorrência à AYAnoir, Lda. com a maior brevidade possível.
Sempre que existam danos exteriores evidentes na embalagem, recomenda-se que esta seja aberta na presença do estafeta ou do colaborador da transportadora, sempre que tal seja possível.
Sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor, caso algum produto seja recebido danificado, o Cliente deverá comunicar essa circunstância à AYAnoir, Lda. no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a receção da encomenda, através dos meios de contacto disponibilizados no Website, indicando, sempre que possível:
a) o número da encomenda;
b) fotografias da embalagem;
c) fotografias do produto;
d) uma breve descrição da ocorrência.
Após a análise da situação, e caso se conclua que os danos são imputáveis à AYAnoir, Lda., ao fabricante ou à transportadora, será assegurada a substituição do produto, a reparação quando legalmente admissível ou o respetivo reembolso, nos termos da legislação aplicável.
A entrega considera-se efetuada quando a encomenda é disponibilizada na morada indicada pelo Cliente ou levantada no ponto de recolha selecionado, transferindo-se, nesse momento, o risco de perda ou deterioração dos produtos, nos termos da legislação aplicável.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIA LEGAL
O consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquira a posse física dos bens, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 10/2023, de 03/03.
O exercício do direito de livre resolução deverá ser efetuado mediante comunicação inequívoca dirigida à AYAnoir, Lda., podendo o consumidor utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no Website ou fazê-lo através do endereço eletrónico info@ayanoir.com.
Os produtos deverão ser devolvidos completos, nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem, acompanhados da respetiva embalagem original, quando aplicável.
O exercício do direito de livre resolução encontra-se sujeito às exceções legalmente previstas, designadamente relativamente a bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, bem como noutras situações previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
As condições específicas relativas ao procedimento de devolução, reembolso e respetivos prazos encontram-se previstas na Política de Trocas e Devoluções disponível no Website.
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Em caso de falta de conformidade, o Cliente deverá comunicar a situação à AYAnoir, Lda., através dos contactos disponibilizados no Website.
A garantia legal não abrange danos decorrentes de utilização incorreta, negligente, armazenamento inadequado, acidentes, desgaste normal ou quaisquer causas não imputáveis à AYAnoir, Lda.
A apreciação da existência de falta de conformidade será efetuada nos termos da legislação aplicável.
RECLAMAÇÕES
A satisfação dos Clientes constitui uma prioridade da AYAnoir, Lda., pelo que qualquer reclamação poderá ser apresentada através dos contactos disponibilizados no Website.
A AYAnoir, Lda. compromete-se a analisar todas as reclamações apresentadas e a responder com a maior brevidade possível.
O Cliente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através da plataforma oficial disponibilizada pelas entidades competentes.
UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma diligente, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar quaisquer atos suscetíveis de prejudicar a AYAnoir, Lda., outros utilizadores ou terceiros.
É expressamente proibido:
a) utilizar o Website para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
b) introduzir vírus informáticos, malware, ransomware ou qualquer outro código malicioso;
c) tentar aceder a áreas reservadas do Website ou aos respetivos sistemas informáticos sem autorização;
d) interferir no funcionamento do Website ou comprometer a sua segurança;
e) utilizar mecanismos automáticos destinados à extração sistemática de conteúdos (“scraping”, “bots”, “crawlers” ou equivalentes), salvo quando expressamente autorizados pela AYAnoir, Lda.;
f) copiar, reproduzir ou utilizar conteúdos do Website para fins comerciais sem autorização prévia da AYAnoir, Lda.
A AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de limitar, suspender ou impedir o acesso ao Website sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou suscetível de comprometer a segurança da plataforma.
Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, design, grafismos e demais elementos encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos carece de autorização prévia e escrita da respetiva titular.
A utilização do Website não confere ao Utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto e demais legislação aplicável.
A informação relativa às finalidades do tratamento, fundamentos de licitude, prazos de conservação, direitos dos titulares dos dados e demais informações legalmente exigidas encontra-se disponível na Política de Privacidade do Website.
A Política de Privacidade constitui documento autónomo e complementar aos presentes Termos e Condições.
O Website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, bem como, mediante consentimento do Utilizador quando legalmente exigido, cookies analíticos, estatísticos e de personalização, nos termos definidos na Política de Cookies.
NEWSLETTER
A subscrição da newsletter da AYAnoir, Lda. é facultativa e depende do consentimento prévio do Utilizador, quando legalmente exigido.
O Utilizador poderá retirar o seu consentimento e cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento, através da ligação existente em cada comunicação eletrónica enviada pela AYAnoir, Lda. ou mediante contacto para os meios disponibilizados no Website.
O tratamento dos dados pessoais associados à subscrição da newsletter rege-se pelo disposto na Política de Privacidade.
PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO E CARTÕES PRESENTE
A AYAnoir, Lda. poderá disponibilizar programas de fidelização destinados a premiar os seus Clientes, os quais ficarão sujeitos às condições específicas publicadas no Website.
Salvo disposição em contrário, os pontos, créditos, benefícios ou vantagens atribuídos no âmbito de programas de fidelização:
a) são pessoais e intransmissíveis;
b) não podem ser convertidos em dinheiro;
c) apenas podem ser utilizados nos termos definidos pela AYAnoir, Lda.
A AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de alterar, suspender ou cessar programas de fidelização, mediante publicação das respetivas alterações no Website, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos Clientes relativamente a benefícios já atribuídos.
Caso sejam disponibilizados cartões presente ou vales oferta, estes apenas poderão ser utilizados nas condições comunicadas pela AYAnoir, Lda. no momento da respetiva emissão.
Salvo indicação expressa em contrário:
a) os cartões-presente não são convertíveis em dinheiro;
b) apenas podem ser utilizados durante o respetivo período de validade;
c) não podem ser substituídos em caso de perda, destruição ou utilização indevida imputável ao respetivo titular.
AVALIAÇÕES DE PRODUTOS
Sempre que o Website disponibilize funcionalidades que permitam aos Clientes publicar avaliações, comentários ou classificações dos produtos comercializados, estes comprometem-se a fazê-lo de forma verdadeira, objetiva e respeitadora dos direitos de terceiros.
Não serão admitidos conteúdos que:
a) sejam falsos, difamatórios, injuriosos ou ofensivos;
b) contenham linguagem obscena, discriminatória ou atentatória da dignidade das pessoas;
c) violem direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
d) constituam publicidade ou promoção de produtos ou serviços alheios à AYAnoir, Lda.;
e) contrariem a legislação aplicável.
A AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de remover, ocultar ou não publicar quaisquer avaliações ou comentários que considere incompatíveis com os presentes Termos e Condições ou com a legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.
A publicação de avaliações por parte dos Clientes não implica a assunção ou validação do respetivo conteúdo pela AYAnoir, Lda., sendo os respetivos autores os únicos responsáveis pelas opiniões emitidas.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.
A informação relativa às entidades de RAL competentes encontra-se disponível no Website e pode igualmente ser consultada através do Portal do Consumidor.
O consumidor poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), quando aplicável.
RESPONSABILIDADE, FORÇA MAIOR E INVALIDADE PARCIAL
A AYAnoir, Lda. desenvolve todos os esforços razoáveis para assegurar que a informação constante do Website é rigorosa, atualizada e completa, não garantindo, contudo, a inexistência de erros ocasionais, lapsos tipográficos ou interrupções temporárias do serviço.
A responsabilidade da AYAnoir, Lda. limita-se aos danos diretamente imputáveis ao incumprimento de obrigações legais ou contratuais que lhe sejam atribuíveis, nos termos da legislação aplicável.
A AYAnoir, Lda. não será responsável por danos resultantes da utilização inadequada dos produtos, do incumprimento das instruções do fabricante ou da utilização para fins diversos daqueles a que se destinam.
A AYAnoir, Lda. não garante que o Website funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros, reservando-se o direito de proceder, a qualquer momento, a operações de manutenção, atualização ou melhoria dos serviços disponibilizados.
A AYAnoir adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o Website, os dados pessoais dos Utilizadores e as transações eletrónicas realizadas através da plataforma, em conformidade com a legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança implementadas, a transmissão de informação através da Internet não é totalmente isenta de riscos, não podendo a AYAnoir, Lda. garantir a segurança absoluta das comunicações eletrónicas ou dos sistemas informáticos utilizados por terceiros.
A AYAnoir, Lda. não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis alheios ao seu controlo, designadamente catástrofes naturais, incêndios, greves, pandemias, conflitos armados, atos das autoridades públicas, interrupções dos serviços de telecomunicações, falhas informáticas generalizadas, ataques cibernéticos, constrangimentos logísticos ou quaisquer outras situações qualificáveis como casos de força maior.
Caso qualquer disposição dos presentes Termos e Condições venha a ser considerada inválida, nula ou ineficaz por decisão de autoridade competente, tal circunstância não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei Portuguesa.
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e da competência territorial legalmente estabelecida, quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os presentes Termos e Condições devem ser interpretados conjuntamente com a Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e Política de Cookies, disponíveis no Website, as quais regulam matérias específicas da relação contratual estabelecida entre a AYAnoir, Lda. e os seus Clientes.
Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a AYAnoir, Lda. e o Cliente relativamente à utilização do Website e à celebração de contratos de compra e venda através da loja online.
A eventual tolerância da AYAnoir, Lda. relativamente ao incumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não constitui renúncia aos direitos que lhe assistem nem impede o seu exercício futuro.
A versão dos Termos e Condições aplicável a cada encomenda é aquela que se encontrar publicada no Website no momento da respetiva confirmação.
CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com encomendas, devoluções ou Apoio ao Cliente, o Cliente poderá contactar a AYAnoir, Lda. através dos seguintes meios:
AYAnoir, Lda.
Morada: Avenida Dr. Carteado Mena, n.º 506, 4935-091 Viana do Castelo, Portugal
E-mail: info@ayanoir.com
Website: www.ayanoir.com
A AYAnoir, Lda. agradece a confiança depositada pelos seus Clientes e compromete-se a proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e de elevada qualidade, pautada pela comercialização exclusiva de produtos originais e por um serviço de excelência.
Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: 1 de Agosto de 2026
