A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis à recolha, utilização, conservação e demais operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela AYAnoir, Lda., no âmbito da utilização do website www.ayanoir.com (doravante, o “Website”), da criação de Conta de Cliente, da realização de encomendas, da prestação de Apoio ao Cliente e da utilização dos demais serviços disponibilizados.
A AYAnoir, Lda. compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A utilização do Website implica o conhecimento da presente Política de Privacidade, sem prejuízo da necessidade de obtenção de consentimento específico sempre que este constitua o fundamento jurídico aplicável ao tratamento de determinados dados pessoais.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
Nos termos da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto e do Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
AYAnoir, Lda.
Avenida Dr. Carteado Mena, n.º 506
4935-091 Viana do Castelo
Correio eletrónico: info@ayanoir.com
Sempre que pretenda exercer qualquer direito relativo aos seus dados pessoais ou esclarecer qualquer questão relacionada com a presente Política, poderá contactar a AYAnoir, Lda. através dos meios acima indicados.
DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A AYAnoir, Lda. apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades identificadas na presente Política, podendo proceder ao tratamento, designadamente, das seguintes categorias de dados:
a) Dados de identificação
• Nome;
• Data de nascimento (quando facultada pelo titular);
• Sexo (quando facultado pelo titular).
b) Dados de contacto
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Morada de faturação;
• Morada de entrega.
c) Dados relativos às encomendas
• Produtos adquiridos;
• Histórico de encomendas;
• Valor das transações;
• Informação relativa a devoluções, reembolsos e reclamações.
d) Dados de faturação
• Número de Identificação Fiscal (NIF), quando solicitado pelo Cliente para emissão de fatura.
e) Dados técnicos
Durante a navegação no Website, poderão ser recolhidos determinados dados técnicos, designadamente:
• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo;
• Sistema operativo;
• Tipo e versão do navegador;
• Idioma utilizado;
• Data e hora de acesso;
• Páginas visitadas;
• Dados obtidos através de cookies, nos termos da Política de Cookies.
Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto do titular, designadamente quando:
a) cria uma Conta de Cliente;
b) efetua uma encomenda;
c) solicita informações ou apoio ao cliente;
d) exerce direitos relacionados com compras efetuadas;
e) subscreve a newsletter;
f) participa em campanhas promocionais ou passatempos;
g) comunica com a AYAnoir, Lda. através de correio eletrónico, telefone ou outros meios disponibilizados.
Alguns dados poderão igualmente ser recolhidos de forma automática através da utilização do Website, mediante cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos da respetiva Política de Cookies.
FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO
A AYAnoir, Lda. trata os dados pessoais apenas quando exista um fundamento jurídico válido, nos termos do artigo 6.º do RGPD.
Sempre que o tratamento tenha por fundamento o consentimento do titular, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
COMUNICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A AYAnoir, Lda. não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus Clientes.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para a execução do contrato celebrado com o Cliente, para o cumprimento de obrigações legais ou com base noutro fundamento de licitude previsto no RGPD.
Para efeitos da prestação dos seus serviços, os dados poderão ser comunicados, designadamente, às seguintes categorias de destinatários:
a) transportadoras e operadores logísticos, para efeitos de entrega das encomendas;
b) instituições bancárias e prestadores de serviços de pagamento;
c) prestadores de serviços informáticos, alojamento web e manutenção da plataforma de comércio eletrónico;
d) contabilistas, revisores oficiais de contas e consultores externos, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais;
e) autoridades administrativas, judiciais, policiais ou tributárias, sempre que exista obrigação legal de comunicação.
Sempre que recorra a entidades subcontratantes para o tratamento de dados pessoais, a AYAnoir, Lda. assegurará que estas oferecem garantias suficientes de cumprimento do RGPD, celebrando os respetivos contratos de subcontratação, nos termos do artigo 28.º do referido Regulamento.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Regra geral, os dados pessoais tratados pela AYAnoir, Lda. são armazenados e tratados no Espaço Económico Europeu.
Sempre que, por razões técnicas ou operacionais, seja necessário recorrer a prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, a AYAnoir, Lda. assegurará que tais transferências apenas ocorrem quando se encontrem preenchidos os requisitos previstos nos artigos 44.º e seguintes do RGPD, nomeadamente mediante decisão de adequação da Comissão Europeia ou adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que justificaram a respetiva recolha ou durante os prazos legalmente impostos.
Em particular:
• os dados relativos às encomendas e faturação serão conservados durante o período exigido pela legislação fiscal e contabilística em vigor;
• os dados associados à conta de cliente serão conservados enquanto esta permanecer ativa ou até que o respetivo titular solicite a sua eliminação, sem prejuízo das obrigações legais de conservação;
• os dados tratados para efeitos de marketing serão conservados até que o respetivo consentimento seja retirado;
• os dados relativos a reclamações poderão ser conservados durante o período necessário ao exercício ou defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.
Decorridos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja exigida por disposição legal ou necessária para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos:
a) direito de acesso aos seus dados pessoais;
b) direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
c) direito ao apagamento dos dados pessoais (“direito a ser esquecido”), quando legalmente aplicável;
d) direito à limitação do tratamento;
e) direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando aplicável;
f) direito à portabilidade dos dados, nos casos previstos no artigo 20.º do RGPD;
g) direito de retirar o consentimento anteriormente prestado, sempre que o tratamento tenha por fundamento o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
h) direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, sempre que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente, salvo nas situações legalmente previstas.
O exercício dos direitos acima referidos poderá ser limitado nos casos expressamente previstos na legislação aplicável, designadamente quando tal se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos em processo judicial.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
O titular dos dados poderá exercer qualquer dos direitos previstos na presente Política mediante pedido escrito dirigido à AYAnoir, Lda., através do endereço de correio eletrónico info@ayanoir.com ou por carta para a sede da sociedade.
Sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, a AYAnoir, Lda. poderá solicitar os elementos estritamente necessários para confirmar a identidade do titular dos dados antes de dar seguimento ao pedido.
A AYAnoir, Lda. responderá aos pedidos apresentados no prazo máximo de um mês, salvo nos casos de especial complexidade ou elevado número de pedidos, situação em que esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos do artigo 12.º do RGPD.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A AYAnoir, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Entre outras medidas, a AYAnoir, Lda. procura assegurar:
a) acesso restrito aos dados pessoais apenas por colaboradores ou prestadores de serviços cuja intervenção seja necessária;
b) utilização de sistemas de autenticação e controlo de acessos;
c) proteção dos sistemas informáticos através de mecanismos de segurança adequados;
d) monitorização e atualização das medidas de segurança implementadas.
Apesar da adoção de medidas de segurança adequadas, nenhuma transmissão de dados através da Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode garantir um nível absoluto de segurança, pelo que a AYAnoir, Lda. não poderá garantir a inviolabilidade total das comunicações eletrónicas ou dos sistemas utilizados por terceiros.
COOKIES
O Website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, bem como, mediante o consentimento do Utilizador, cookies analíticos, estatísticos e de personalização.
A informação relativa aos cookies utilizados, respetivas finalidades, prazos de conservação e formas de gestão do consentimento encontra-se disponível na Política de Cookies.
LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS
O Website poderá conter ligações para websites pertencentes a terceiros.
A AYAnoir, Lda. não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados pessoais adotadas por essas entidades.
Recomenda-se que o Utilizador consulte as políticas de privacidade dos websites que visite através dessas ligações.
MENORES DE IDADE
O Website destina-se à utilização por pessoas com capacidade jurídica para celebrar contratos de compra e venda.
A AYAnoir, Lda. não recolhe, de forma intencional, dados pessoais de menores de 16 anos sem autorização dos respetivos titulares das responsabilidades parentais, quando tal seja legalmente exigido.
Caso seja detetada a recolha inadvertida de dados pessoais de menores em violação da legislação aplicável, a AYAnoir, Lda. adotará as medidas necessárias para proceder à respetiva eliminação com a maior brevidade possível.
CONSERVAÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE
Todos os colaboradores, prestadores de serviços e subcontratantes que tenham acesso a dados pessoais tratados pela AYAnoir, Lda. encontram-se sujeitos a deveres de confidencialidade e apenas poderão tratar os dados na medida estritamente necessária ao desempenho das respetivas funções.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AYAnoir, Lda. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente em consequência de alterações legislativas, recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados, evolução tecnológica ou alterações na atividade desenvolvida.
As alterações entrarão em vigor na data da respetiva publicação no Website.
Sempre que as alterações sejam suscetíveis de afetar significativamente os direitos dos titulares dos dados, a AYAnoir, Lda. adotará as medidas adequadas para informar os Utilizadores, quando tal seja legalmente exigido.
DIREITO DE RECLAMAÇÃO
Sem prejuízo de qualquer outro meio de tutela administrativa ou jurisdicional, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no RGPD ou na restante legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo da competência de qualquer outra autoridade de controlo da União Europeia, nos casos legalmente previstos.
CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar a AYAnoir, Lda. através dos seguintes meios:
AYAnoir, Lda.
Avenida Dr. Carteado Mena, n.º 506
4935-091 Viana do Castelo
info@ayanoir.com
Versão: 1.0
Data de entrada em vigor: [1 de Agosto de 2026]
A presente Política de Privacidade aplica-se a partir da data da sua publicação no Website e substitui quaisquer versões anteriormente divulgadas.
